Você sabe o que é o Convênio ICMS 01/99? | ABIMED

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Você sabe o que é o Convênio ICMS 01/99?

Publicado em 11/06/2025 • Notícias • Português

Desde 1999, o Convênio ICMS 01/99 garante isenção do ICMS na aquisição de equipamentos e insumos médico-hospitalares — uma medida estratégica para ampliar o o à saúde, reduzir custos operacionais e viabilizar investimentos em tecnologia assistencial.

Sua vigência atual vai até 31 de julho de 2025. Com a proximidade desse prazo, torna-se urgente retomar o debate sobre sua renovação.

Sem a isenção, os custos podem sofrer aumento de cerca de 21%, afetando diretamente o o a saúde e pacientes.

A ABIMED reforça seu compromisso com a continuidade dessa política fiscal, com foco na previsibilidade regulatória, na eficiência dos sistemas de saúde e no bem-estar da população.

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