Renovação do Convênio ICMS 01/99 é essencial para a sustentabilidade do setor de saúde e para a segurança dos pacientes

A Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED) reforça a urgência da renovação do Convênio ICMS 01/99, que isenta de ICMS as operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. O vencimento do Convênio está previsto para 31 de julho de 2025 e, diante da relevância da medida, a entidade tem atuado de forma sistemática junto aos estados e ao CONFAZ para assegurar sua prorrogação.

A ABIMED propõe que a renovação acompanhe o período de transição da Reforma Tributária, estendendo-se até 2032. Além disso, defende que a internalização pelos estados e pelo Distrito Federal ocorra com agilidade e integralidade, garantindo previsibilidade ao setor, evitando impactos negativos à cadeia produtiva e dar continuidade a renovação conforme as condições técnicas previstas na Reforma Tributária.

O esforço da entidade em contribuir com as autoridades estaduais e o próprio CONFAZ se dá pela necessidade de sustentabilidade do setor e de previsibilidade para o andamento das atividades e para definições acerca de novos investimentos.

Sem a renovação, o setor poderá enfrentar aumentos significativos de custos, insegurança jurídica e comprometimento no o a quase 200 produtos críticos ao funcionamento do sistema de saúde brasileiro – com efeitos diretos na atenção aos pacientes.

A ABIMED reafirma seu compromisso com o fortalecimento do sistema de saúde e com a ampliação do o às tecnologias médicas de forma sustentável, responsável e previsível.